Mulher assaltada em estacionamento de shopping vai receber indenização

O Condomínio do Valparaíso Shopping foi condenado nesta quarta-feira (10/8) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente vítima de assalto ocorrido no interior do estacionamento privativo do estabelecimento, em abril de 2005. A decisão ainda cabe recurso.

A vítima alega que estava em companhia da mãe e da irmã quando se dirigiu ao Valparaíso Shopping para fazer compras. No momento em que estacionou o carro, dois assaltantes a abordaram com uma arma de fogo. Consta na Sentença que os assaltantes levaram as três vítimas até a BR-040 e as abandoram, seguindo com o veículo e aparelhos celulares que estavam no interior do carro. Como o estacionamento era próprio do Valparaíso Shopping e destinado a consumidores do mesmo, a vítima pediu o valor de R$ 30 mil por danos morais.

A defesa alegou que o processo era improcedente, argumentando que não cabia ao juizado da 7ª Vara Cível de Brasília julgar o caso, já que o Shopping foi construído pela empreiteira Encol S.A. que teve sua falência declarada pela Comarca de Goiânia-GO em 1999.

A juíza compreendeu que a responsabilidade por garantir a segurança dos clientes em suas dependências é do Valparaíso Shopping. De acordo com a sentença condenatória, o shopping infringiu normas do Código do Consumidor que delega responsabilidade de segurança aos estabelecimentos (sendo considerada a segurança física, moral e dos pertences dos clientes). A indenização deve ser paga dentro de 15 dias.

Fonte: Correio Braziliense - Publicação: 11/08/2011 16:53 Atualização: 11/08/2011 18:13

Vítima de assalto em estacionamento em shopping vai receber R$ 5 mil por danos morais

O Condomínio do Valparaíso Shopping foi condenado a indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que foi assaltada sob ameaça de arma de fogo no interior do estacionamento do centro de compras. A decisão é da juíza da 7ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

De acordo com a ação, no dia 30 de abril de 2005 a consumidora se dirigiu ao Valparaíso Shopping, na companhia da filha e da irmã, para passear e fazer compras. Afirma que, ao estacionar o veículo, foi abordada por dois homens, um deles portando arma de fogo, que anunciaram o assalto.

Ameaçadas, as três foram forçadas a seguir até uma estrada vicinal, próxima à BR-040, onde foram abandonadas. Os assaltantes levaram o carro da vítima e dois aparelhos de celular. Destaca que o estacionamento é cercado e utilizado exclusivamente pelos clientes.

O Condomínio do Valparaíso Shopping contestou a acusação, alegando incompetência absoluta do juízo sob o argumento de que o centro comercial é parte da massa falida da construtora e incorporadora Encol S.A., que teve sua falência declarada em 16/03/99, e o juízo da Vara de Falências e concordatas da Comarca de Goiânia-GO é o competente para processar e julgar a ação.

Na decisão, a juíza esclarece que deve-se analisar se o Shopping é o responsável por fornecer segurança aos consumidores que utilizam o estacionamento oferecido: "É certo que a responsabilidade por roubo dentro de estacionamento mantido e oferecido pelo Réu a seus clientes é de índole objetiva nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a falha na prestação do serviço" afirma a julgadora.

Segundo a magistrada, nos dias atuais, com a insegurança nas grandes capitais e com a insuficiência das vagas de carros, a existência de um serviço de estacionamento privativo é, com certeza, um diferencial para qualquer estabelecimento empresarial e, por isso, caso seja oferecido, deve assegurar o conforto e a segurança esperada pelo consumidor.

Fonte: TJDFT

Fonte: Jornal de Brasília - Publicação: Quinta-feira, 11/08/2011 às 17:35:47