Vereadores Zequinha do São Bernardo (PSDB) e Pábio Mossoró (PSDB) assinam Parecer favorável a projeto de lei rejeitado pelos professores em assembléia e que é fruto de uma falsificação de documento, dentre outras impropriedades
Um absurdo: é o mínimo a dizer diante de recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. Trata-se do parecer favorável à tramitação do PL 189/2011, que se destina supostamente a fazer a revisão do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. Revisão essa que jamais foi feita no atual governo contando com três anos de atraso em relação ao prazo legal. Com isso, abriu-se a oportunidade de o Poder Legislativo local aprovar um projeto repleto de inconstitucionalidades e ilegalidades. Dentre as principais, destaca-se uma tabela salarial anexa ao projeto que já vem sendo utilizada e que é fruto de falsificação de documento público. Vamos explicar:
Como se sabe, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser alterada por lei específica. Isso é o que determina a nossa Constituição (art. 37, X). Mas, ao que parece, a prefeita Lêda Borges, não deu importância a esse mandamento legal quando resolveu alterar, unilateralmente, isto é, 
à revelia do Poder Legislativo, a tabela salarial dos profissionais do magistério. E pior: fez isso na tentativa de provar, junto ao Ministério Público, que estaria cumprindo a lei federal que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, fazendo tábua rasa do papel dos poderes públicos na defesa da prevalência do interesse público, além de ferir, de maneira prepotente, o forte valor democrático do princípio constitucional da independência entre os poderes da República Federativa do Brasil. Por isso, frustrante para a categoria a decisão da CCJ. É importante então resgatar a história que resultou nesse ato do Poder Executivo, a nosso ver, ilegal.
Ao tomar posse em 2009 a atual prefeita, já estava em vigor a Lei Federal n.º 11.738/2008, que fixou o prazo de até 31 de dezembro de 2009 para que os municípios reformulassem os planos de carreira do magistério de modo a se adequar à nova lei. Não se movimentando a prefeita nesse sentido, o SINDSEPEM/VAL fez várias gestões junto ao Ministério Público solicitando as providência cabíveis àquela instituição no sentido de que a lei fosse respeitada. Oficialmente, até hoje, o valor do vencimento inicial da carreira do magistério em Valparaíso fixado em lei é baseado no valor do salário mínimo de 2008, isto é, R$830,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. Extra-oficialmente, a coisa mudou. E foi aí que a falsificação aconteceu. Vejamos como isso ocorreu.
Em 2010, em resposta ao Ofício nº 187/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, que requisitara informações quando ao cumprimento da lei do piso, a prefeita encaminhou àquela promotoria de justiça o Ofício nº 363/GAP , de 14 de junho de 2010. Anexa a esse expediente seguiu a tabela salarial do magistério como suposta prova de cumprimento da lei. Depois da avaliação técnico-jurídica do SINDSEPEM/VAL, percebeu-se que o documento não correspondia à tabela anexa à Lei nº 46/2008, que trazia em si o piso de R$ 830,00, e que o documento estava adulterado, uma vez que a prefeita não havia encaminhado à Câmara qualquer projeto de lei destinado a alterar ou a fixar novos valores remuneratórios da carreira. Não foi difícil perceber a manobra, conforme se pode notar a seguir.
A tabela salarial é composta por seis faixas salariais: nível médio, licenciatura curta (em extinção), graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Nossas análises mostraram que, na debela encaminhada ao Ministério Público, somente a faixa salarial correspondente ao nível médio teve os valores alterados para supostamente demonstrar o cumprimento da lei do piso, pois as demais faixas permaneceram com os mesmos valores variando apenas em função da data base. Ocorre que, no município, não chega a uma dezena o número de professores com nível médio. Assim, a lei do piso não teve nenhum impacto na remuneração do conjunto dos professores, orientadores e supervisores. Caso isso tivesse ocorrido, provocaria um aumento de 30,24% na remuneração desses educadores.
Ora, a conclusão a se chegar não é outra: o documento foi falsificado na faixa salarial do nível médio, pois sua alteração somente poderia ocorrer por lei. Se a moda pega, qualquer prefeito pode sentar em frente a um computador e, como bem quiser, modificar até seu próprio subsídio, quiçá dos servidores públicos.
E agora, a categoria, mesmo tendo encaminhado à Câmara Municipal uma Nota Técnica que demonstra claramente esse problema, além de muitas outras impropriedades, se vê frustrada com essa decisão da CCJ favorável à tramitação de um projeto tendente a dar a aparência de legalidade a um ato administrativo praticado em 2010 sem um imprescindível requisito necessário à sua legalidade, qual seja: a forma.
Deixamos claro aqui que essa é apenas uma, mas as impropriedades do projeto ameaçam a aposentaria especial de professores, privilegiam os desvios de função, fixam vencimentos por área de atuação contrariando a LDB e a Resolução nº 002 do Conselho Nacional de Educação, entre outras ilegalidades.
É por essas e outras que, enquanto os recursos repassados pelo FUNDEB são hoje 118% maiores que os repassados no último ano do FUNDEF para Valparaíso e, nesse período, o reajuste dos vencimentos do professores não chegou a 13% no período, perdendo de goleada para a inflação e levando a categoria a preocupante achatamento salarial.
Cópia do Parecer sobre o PL 189/2011, que chegou a nossas mãos, mostra que ele foi assinado pelos vereadores Zequinha do São Bernardo (PSDB), Presidente da CCJ, e Pábio Mossoró (PSDB), Relator, não constando nele a assinatura do vereador Plácido (PSD), Vice-Presidente.
Além de continuar na luta em defesa dos direitos dos nossos educadores, o SINDSEPEM/VAL está estudando as medidas judiciais cabíveis nesse caso.
Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEM/VAL
Comentários
Destinar e aplicar recursos na Educação não é gasto, é investimento com retorno garantido a curto, médio e longo prazo, um município não vai adiante sem um sistema educacional estruturado, valorizado, moderno.
Aqui em Goiás falaram tanto num tal Projeto Reconhecer, que traria de volta á docência os 10 mil professores que exercem outras funções, falaram nuns tais bônus de R$ 1.500,00 reais para aqueles com 40 hs semanais, e proporcional para outras cargas horárias, isso realmente aconteceu, ou ficou também no Rosário das promessas não cumpridas?
Quanto aos 10 mil do quadro efetivo que estavam fora das salas de aula, falaram em valores irrisórios a serem investidos anualmente, 25 milhões de reais, isso lá é investimento, dividindo isso apenas pelo que estavam fora seria algo em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada um.
Educadores precisam é de salário digno, reajustes justos, plano de carreira decente, plano de saúde para si e dependentes, já que a saúde pública em nosso estado está nos mesmos moldes da Educação, incentivos para que possam ter um plano complementar de aposentadoria, já que quando aposentam parece que são descartados e caem no esquecimento.
Mas Educação também não se resume a Educadores bem pagos, valorizados e prestigiados, temos que exigir estruturas físicas decentes, de fácil acesso, com disponibilidade de equipamentos, com instalações bem cuidadas, Escolas com segurança, se o Estado não tem efetivo disponível que então contrate, criem dispositivos para isso, Valparaíso tem tudo para se tornar município modelo na Educação.
RELATO DE DUAS PROFESSORAS...
Professores Contratados Também são Profissionais
Em nome da classe dos professores... "PROFESSORES" aqueles profissionais que dedicam sua vida à educar...médicos, advogados, políticos...Bom,nesse final de ano a classe foi declaradamente DESVALORIZADA,M ENOSPREZADA,AGR EDIDA E IGNORADA. SALÁRIO? Que salário? Além de ser o menor salário da região (sem décimo terceiro, sem regência de classe, entre outros, que é direito dos profissionais da educação) tiveram seu natal sem o pagamento de dezembro,sem nenhuma justificativa, satisfação e previsão. Profissionais procuraram explicações na Secretaria de Educação e foram ignorados. Professores contratados pelo Município de Valparaíso que HOJE são AQUELES QUE FAZEM A DIFERENÇA NA EDUCAÇÃO tiveram sua passagem de ano sem salário e sem nenhum valor reconhecido pela PREFEITA Lêda Borges. Declarações da secretária de educação Lúcia Kopp afirmando uma melhoria na qualidade da educação e aos recursos das escolas públicas (que hoje atendem cerca de 20.000 alunos) é totalmente contrária a realidade, os flashs são apenas uma simulação de um governo que não valoriza “na íntegra” o futuro das nossas crianças e jovens. Os sorrisos e abraços que aparecem nas fotos ao lado dos inocentes alunos em formaturas “não consegue esconder a hipocrisia e o descaso quanto à educação, a classe dos professores contratados e principalmente a população de Valparaíso de Goiás.
Rumores na Secretaria de Educação ainda apontam uma “boa nova” da prefeita Lêda Borges, ela NÃO convocará os contratos em janeiro “para NÃO pagar”, e os professores serão convocados somente em fevereiro, prejudicando assim o planejamento pedagógico. Essa é a educação que a sorridente prefeita oferece a população e aos seus eleitores.
Caro Tiago, quem foi à sessão teve a oportunidade de ver de perto o descaso e a falta de noção dos senhores em questão. Vereador dizendo em alto e bom tom que estavam aprovando o plano de carreira dos professores e que esses deveriam era agradecer porque nunca antes na história desse município alguém tinha feito isso (blá blá), o outro não sabe diferenciar data base de piso salarial, e pensar que somos nós que pagamos essas AZÊMULASSSSS (agora pega o dicionário vereadorrrrr).