www.VALTV.org www.VALTV.org



Seg01092014

Back Notícias Entorno / Mundo VEREADOR É ACIONADO POR NEPOTISMO - TRINDADE-GO

VEREADOR É ACIONADO POR NEPOTISMO - TRINDADE-GO

  • PDF

Vereador de Trindade é acionado por empregar mulher e cunhados

Indisponibilidade de bens. Este foi o pedido liminar feito pelo promotor de Justiça José Antônio de Sá em ação civil pública proposta contra o vereador de Trindade Valdenir Vieira dos Santos, por empregar em seu gabinete sua mulher, Janielly Moreira Barra, e dois irmãos dela.

Após instauração de inquérito civil público, constatou-se que os três servidores comissionados foram nomeados em janeiro de 2009, sendo que Janayna Moreira Barra e Ekerson Moreira Barra, irmãos de Janyelly, recebiam os vencimentos sem a contraprestação de serviços. Ambos tinham, à época, ocupações distintas das que deveriam ser prestadas à Câmara Municipal. Em depoimento, Ekerson Barra admitiu que é proprietário de um caminhão e faz fretes para terceiros há cerca de três anos, período em que não exerceu o cargo de assessor. Janayna é arte-finalista há mais de sete anos em uma empresa e trabalha com carteira profissional assinada.

Segundo apurado pelo MP, os três irmãos receberam ilicitamente o valor total de R$ 55,5 mil. A pedido do promotor, esta quantia deverá ser bloqueada dos bens de Valdenir Santos, em razão da solidariedade existente e para a reparação dos danos ao erário.
De acordo com José Antônio, “o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal, fato que a sociedade brasileira já se convenceu e aguarda do Poder Judiciário o agir em defesa da ordem jurídica”.

No mérito da ação é requerida a condenação dos acusados nas sanções previstas no artigo 12, incisos I e II da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que inclui suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) - 24/02/2011 - 09h43


VEREADOR É ACIONADO POR NEPOTISMO - TRINDADE-GO