Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira, diz presidente do TSE
Lei aprovada pelo STF proíbe candidaturas de condenados em colegiados.
Partidos agora obedecerão 'critérios objetivos', disse Lewandowski ao G1.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ao G1 que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.
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"Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora”, declarou. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional na noite desta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro. |
Principal defensor de Lei da Ficha Limpa, desde os primeiros questionamentos na Justiça Eleitoral, Lewandowski explicou que a decisão é definitiva e impede as incertezas que marcaram as eleições gerais de 2010. Em março, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”, disse o ministro.
Para Lewandowski, o resultado de longo prazo da validade da ficha limpa será uma “conscientização” por parte do eleitor.
“Acho que vai gerar grande conscientização do eleitor, que fará pressão sobre partidos para que os melhores candidatos sejam escolhidos, do ponto de vista da vida pregressa. Saio em abril com a consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido”, disse o ministro, que deixará a presidência do TSE antes das eleições deste ano.
Confira abaixo os principais pontos da Lei da Ficha Limpa sobre os quais o STF se manifestou.
Presunção de inocência - O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados - A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia - A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punido com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade - A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Esse período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a 10 anos de prisão, ficará inelegível por 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderia se candidatar por 18 anos.
Rejeição de contas - A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas. Por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais - O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenados por órgãos profissionais, devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente forem proibidos de exercer a profissão pelos Conselhos da classe.
Fonte: G1, em Brasília - Débora Santos - 17/02/2012 06h40 - Atualizado em 17/02/2012 06h40
STF vai retomar nesta quinta-feira (16) julgamento da lei da Ficha Limpa
Faltam votos de seis ministros. Até agora, a maioria considera a lei constitucional, ou seja, pode valer nas eleições deste ano. A ficha limpa prevê que ficam inelegíveis por oito anos condenados por colegiados, que ainda podem recorrer.Bom Dia Brasil | Última atualização: 4 horas e 51 minutos atrás
Fonte: Bom Dia DF - 15/02/2012
Comentários
Graças a Deus a Lei da Ficha Limpa foi de uma vez por todas aprovada em definitivo. Definitivooooo! !!
O ideal seria que todos nós, cidadãos e eleitores tivéssemos amadurecimento suficiente e os recursos e instrumentos necessários para escolhermos de modo natural e legítimo, somente os realmente bons candidatos que, usando as palavras do relator do projeto, "deveriam ser Cândidos, limpos etc., por natureza, pois a própria palavra candidato deriva de Cândido, limpo, puro etc.". Ser Candidato representa exatamente tal expressão (não quer dizer que tenham que ser santos, esses adjetivos todos referem-se à vida pública é claro), e por tanto, somente os tais pudessem figurar como tal nas listas de seus partidos para disputarem as eleições todas as quais e quantas fossem, e que tal Lei, nem mesmo fosse necessária. Mas, como tudo isso ainda está um pouco longe de ser alcançado, devemos dar Graças a Deus, que em tempo, e em muito bom tempo, tal mecanismo chegou e agora sim, nos auxiliará em nossas escolhas.
Não que não a soubéssemos fazer, mas éramos iludidos e enganados por nossos próprios partidos, em todas as esferas; Federal, Estadual e também Municipal, pois os critérios de escolha eram sempre muito subjetivos, e nós, cidadãos e eleitores, ficávamos de certo modo, "vendidos" em relação à isso, porque o que sempre imaginávamos era que se fulano ou ciclano é o Candidato do meu Partido, é porque, com certeza, é o melhor que temos, quando em verdade bem sabemos que nem sempre foi assim não é mesmo?!
A partir de agora, de um jeito ou de outro, teremos mais confiança, mais um mecanismo pelo menos, para termos mais fé nos candidatos que nos forem apresentados como solução, pois sabemos, agora, que a responsabilidad e dos partidos também aumentou consideravelmen te e de modo irrevogável em relação aos candidatos para defenderem suas siglas e seus eleitores, pois se não "FILTRAREM" muito bem seus representantes perante o povo para representá-los, vão nadar, nadar, e morrer na praia e pensando muito bem nisso, não "empurrarão" mais, de qualquer jeito e de qualquer modo, qualquer um, nossa "goela abaixo" (expressão popular) somente para satisfazer egos de uns e de outros.
A responsabilidad e, desde já, não será mais somente nossa enquanto cidadãos e eleitores, mas será agora dividida, e ainda em maior parte com os Partidos Políticos, seus líderes, seus representantes e seus representados.
O Brasil deu um passo enorme, incalculável, para a moralização do processo político. Um passo que servirá, com certeza, de exemplo para muitas outras nações, que assim como a nossa, carecem de melhorias e clamam por isso!
Nosso País avançou, de modo magnífico, no sentido de corrigir discrepâncias históricas e que agora somente ocorrerão se os cidadãos e eleitores assim o quiserem ou permitirem.
Resolveu por si só, todos os problemas políticos do País?! Não! Claro que não! Mas deu passos gigantescos para resolvermos.
Dependemos agora, mais que nunca, de nós mesmos para que as mudanças que tanto clamamos ocorram e não deixem nunca mais de ocorrerem.
Precisamos agora, mais que nunca, fazermos valer nosso direito e exercermos de modo cada vez melhor e mais consciente nossa cidadania e escolhermos melhor nossos representantes, sabendo que agora sim, teremos, pelo menos sob essa ótica, os melhores, pois, mais uma vez, usando as palavras do ministro, "os poucos fichas sujas que passarem pelo "FILTRO" dos partidos, serão barrados pela justiça!"
Um forte abraço
Kleiton Martins Pereira