Iniciada em 1998, a obra de construção da unidade mista de Valparaíso de Goiás se arrasta até hoje. Ao longo de todos esses anos, inúmeras foram as cifras repassadas pelo Governo Estadual ao Município e constantes os atos depredatórios, sendo exemplos o furto por duas vezes da fiação elétrica, do telhado e de outros materiais.

O decurso do tempo tornou o projeto arquitetônico obsoleto, afastado dos padrões determinados pela Vigilância Sanitária, o que acarretou alterações estruturais e, não ignorando o caráter de indispensabilidade de tais adaptações, mais verbas públicas.

Some-se a esses fatores a falta de integração dos órgãos responsáveis pelo levantamento do hospital, que executavam suas tarefas isoladamente, num completo estado de ausência de comunicação e amadorismo.

Diante desse quadro, o Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Projeto Entorno/DF e da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, com o intuito de promover o ajustamento das ações destinadas à conclusão da obra, desencadeou uma série de audiências reunindo todos os órgãos envolvidos na construção da unidade de saúde, afastando entraves e obtendo soluções. Estão em pauta não somente o acompanhamento da construção, mas também de todos os processos licitatórios para aquisição e disponibilização de materiais e equipamentos hospitalares para o efetivo funcionamento da unidade de saúde, como raio-x, autoclave, camas, macas e grupo gerador, a título de ilustração.

O acompanhamento é contínuo e a última movimentação foi a realização de inspeção na obra na terça-feira (16/11/2010), na qual estiveram presentes a prefeita de Valparaíso de Goiás, representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Estadual de Saúde, da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), o Promotor de Justiça da Comarca, Bernardo Boclin, e o Coordenador do Projeto Entorno/DF, Marcus Antônio Ferreira Alves, acompanhado de técnico em engenharia do Ministério Público.
Apesar do avançado estágio da obra, foi certificado que ainda não será possível sua inauguração, diante das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária no relatório encaminhado ao Ministério Público no dia 21/10/2010 e confirmadas com a visita à unidade de saúde (clique aqui para consultar a íntegra do relatório).

Durante a visita foi constatado que a empresa contratada para a realização da adequação e término da obra, para dizer o mínimo, utilizou materiais inadequados e cometeu inúmeros erros de execução, o que será averiguado pelo MPGO. À AGETOP foi exigida a correção de todas as imperfeições e irregularidades encontradas até, no máximo, o mês de janeiro de 2011. A agência afirmou ainda que a obra não foi recebida oficialmente da empreiteira.

É importante salientar que essa unidade básica de saúde destinada-se à prestação de atendimento em atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, com unidade de internação, sob administração única, sendo fundamental para a melhoria da rede de saúde da região do Entorno do Distrito Federal.

A previsão de conclusão da meta, que consiste na abertura e efetivo funcionamento da unidade de saúde, é dezembro/2010 – janeiro/2011. Todas as movimentações podem ser acompanhadas no site do Projeto Entorno/DF (clique aqui). 

Coordenação do Projeto Entorno/DF