LÊDA BORGES: MAIS UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ANDAMENTO... – VALPARAÍSO-GO


Qua24052017

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LÊDA BORGES: MAIS UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ANDAMENTO... – VALPARAÍSO-GO

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LÊDA BORGES DE MOURA/PSDB, ex-Prefeita de Valparaíso de Goiás(2009-2012), na realidade, em mais uma movimentação de Ação Civil Pública por AIA – Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, protocolada em 04/06/2013, com a presente em 13/04/2016, por obstrução de participação de empresa em pregão, dessa vez, acompanhada pela ex-Assessora Jurídica/Gabinete-PMVG(2009-2012) MARLI LUZINETE ANTÔNIO DE SOUZA.

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PROMOTOR ACIONA EX-PREFEITA POR AUTORIZAR ILEGALIDADE EM EDITAL DE PREGÃO - VALPARAÍSO-GO

E... Lêda Borges... ainda, tem muita história para contar...

Prof. Adélcio


Número do Processo: 201301919599 - 191959-82.2013.8.09.0162

Data da Extratação:  18/04/2016  - Diario da Justiça: 0 - Publicado em: -

Disponibilizado em: - Folha No.: 0 - Numero de Folhas: 0  - Despacho:

ATA DE AUDIENCIA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2016, AS 14:34 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS , NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA PRUDENTE, O PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR.(A) ORIANE GRACIANI DE SOUZA. PRESENTES TAMBEM OS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, RG N 38.111-294-2 E JEHOIACHIN FELIPI MAGNUM ALMEIDA BARBOSA, RG N 2692257, CPF 024.190.701. FEI TO O PREGAO, NO ATRIO DESTA, CONFORME OS DADOS DA ACAO SOB A NATUREZA CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PROCESSO N. 201301919599, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA DR. THIAGO SANTOS RODRIGUES, OAB/GO N 26.688 E DR. RODRIGO MOTA NOBREGA OAB/DF 22176, CONSTITUIDO APENAS PARA ESTE ATO, A AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA LEDA BORGES DE MOURA, RG N 3310025 SESP/DF E A PRESENCA DA PARTE REQUERIDA MARLI LUZINETE ANTONIO DE SOUZA, RG N, ACOMPANHADA POR SEUS ADVOGADOS ACIMA DESCRITOS, BEM COMO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE REQUERIDA: JOAQUIM ASCENDINO DO MONTE, RG N 1.021.254 SSP-DF. AS PARTES, TESTEMUNHAS, BEM COMO TODOS OS INTERLOCUTORES, AUTORIZARAM, DURANTE A AUDIENCIA, A CAPTACAO DE VOZ E IMAGEM, POR MEIO DE SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, QUE SERA DEPOSITADA EM SUPORTE DE MIDIA, CD, SALVA NO SISTEMA DE INFORMATICA DO TJGO. A GRAVACAO DE VOZ E IMAGEM CAPTADAS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, ESTARA ADSTRITA SOMENTE PARA FINS DO PRESENTE PROCESSO. DURANTE A GRAVACAO O MAGISTRADO FARA A APRESENTACAO PREVIA DOS INTERLOCUTORES E ENTREVISTADOS, INDICANDO-OS, NOMINALMENTE, ANTES DE CADA DEPOIMENTO, DE FORMA A FACILITAR A IDENTIFICACAO E A COMPREENSAO DO CONTEUDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO N 25/2014, DA CGJ/GO. ABERTA A AUDIENCIA, A PRESENTANTE DO AUTOR, BEM COMO O ADVOGADO DAS REQUERIDAS PEDIRAM A DESISTENCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA SEGUNDA REQUERIDA LEDA BORGES DE MOURA. O ADVOGADO DAS REQUERIDAS REQUEREU A DESISTENCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FRANCIS MATILDA NOLETO COSTA E RICARDO REREIRA DE FARIA. EM SEGUIDA, DE OFICIO, INTERROGOU-SE A PARTE REQUERIDA, MARLI LUZINETE ANTONIO DE SOUZA, ACIMA IDENTIFICADA, POR MEIO DE SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME MIDIA EM ANEXO. COLHEU-SE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENTE, ACIMA IDENTIFICADA, POR MEIO DE SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME TERMO E MIDIA EM ANEXOS. O ADVOGADO DAS REQUERIDAS REQUEREU A OITIVA DE DAVID ARRUDA DE JESUS, PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO, COMO TESTEMUNHA REFERIDA DO JUIZO. O AUTOR MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO REQUERIMENTO ALEGANDO DESNECESSIDADE. O ADVOGADO DAS REQUERIDAS PUGNOU PELA NULIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, CUJO O ATO OCORREU  NA COMARCA DEPRECADA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, SEM A INTIMACAO PREVIA DOS CAUSIDICOS PATRONOS DAS REQUERIDAS, VIOLANDO OS ART. 1 E 7 DO CPC/2015, EM DESRESPEITO A PARIDADE DE ARMAS E EFETIVO CONTRADITORIO. AS PARTES DECLARARAM NAO HAVER NENHUMA OUTRA PROVA A SER PRODUZIDA. POSTERIORMENTE, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DECISAO: DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTORIA. NDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA, POIS O DESLINDE DA CONTROVERSIA INDEPENDE DA DILACAO PROBATORIA. ADEMAIS, A OPORTUNIDADE PROCESSUAL ENCONTRA-SE PRECLUSA, RESSALVANDO-SE QUE O JUIZO REABRIU A FASE INSTRUTORIA, QUEDANDO-SE INERTE A DEFESA TECNICA. INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA POR PRECATORIA, SENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO PREVIA DO ADVOGADO, POSTO QUE SUFICIENTE A CIENTIFICACAO QUANDO DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, NOS TERMOS DA SUMULA 237 DO STJ. REGISTRE-SE A IRRESIGNACAO DO ADVOGADO DAS REQUERIDAS PRESENTES EM AUDIENCIA. TENDO EM VISTA O ADIANTADO DO HORARIO E DA PAUTA DE OUTRAS AUDIENCIAS DESIGNADAS NESTA DATA, CONVERTO AS RAZOES FINAIS ORAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS, FORA DE CARTORIO, AS PARTES (AUTOR: 14/04/2016 A 27/04/2016; 1/REQUERIDA:28/04/2016 A 04/05/2016; 2/REQUERIDA: 05/05/2016 A 18/05/2016), SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESIGNANDO A DATA FINAL DE 20/05/2016, PARA A APRESENTACAO E PROTOCOLIZACAO DOS MEMORAIS PELAS PARTES. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS, NESTE ATO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE TERMO, DIGITADO POR MIM, _____________ DALILA COELHO DA SILVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA N 5200768, AS 15 HORAS E 38 MINUTOS. JUIZ DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: REQUERENTE: ADV. REQTE: REQUERIDA(S) ADV. REQDA:

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