PMVG DO ZÉ... AÇÃO JUDICIAL CONTRA CMVG DO PICAPAU... – VALPARAÍSO-GO


Qua24052017

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PMVG DO ZÉ... AÇÃO JUDICIAL CONTRA CMVG DO PICAPAU... – VALPARAÍSO-GO

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JOSÉ VALDÉCIO PESSOA/PSC, vulgo Zé Valdécio,... então gestor da PMVG – Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás,  cf. relato em ZÉ VALDÉCIO INELEGÍVEL POR 16 ANOS... MULTA DE R$ 287.977,38..., BLOQUEIO DE R$ 431.966,07... – VALPARAÍSO-GO, que teve como uma das irregularidades alvo de Ação de Improbidade o REPASSE, A MAIOR, DE VALORES REFERENTES AO DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, 2008, pelo que parece, em vista do Processo Nº 200805904152, protocolado em 15/12/2008, com andamento recente, 29/03/2016, tentou solucionar tal situação, e, provavelmente, enfrentou a  resistência de vereadores e, principalmente, do, então gestor da CMVG – Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, vulgo Picapau, João AFRÂNIO PIMENTEL/PR.

Será? Que só o Zé vai se dar mal? E... os vereadores? E o Picapau?

Prof. Adélcio


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162

Protocolo: 15/12/2008  
Natureza: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
Nome Tipo Baixa/Suspensão Mandado
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS AUTOR

CAMARA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS REU

Fase:       29/03/2016 - 17:41  - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    15/07/2014 - Diario da Justiça :      1587
Publicado em : 18/07/2014 - Disponibilizado em :      17/07/2014
Folha No. :       152 - Numero de Folhas :         0 - Despacho :

RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE LOCOMOçãO DA DILIGêNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FRISANDO-SE QUE A GUIA DE CUSTAS DEVERá SER RETIRADA NO SITE: WWW.TJGO.JUS.BR LINK: SEçãO DE SERVIçOS; EMISSãO DE GUIAS; EMISSãO DE GUIAS DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO AINDA, JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA.


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    14/05/2014  -Diario da Justiça :      1544
Publicado em :  19/05/2014  -Disponibilizado em :    16/05/2014
Folha No. :         149 - Numero de Folhas :        0 - Despacho :

INTIME-SE A REQUERIDA, VIA ADVOGADO, POR DJE, E PESSOALMENTE, VIA MANDADO, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIçãO DE FL.129 E DOCUMENTOS DE FLS. 130/146, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. CUMPRA-SE.


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    05/11/2013 -Diario da Justiça :       1423
Publicado em :  08/11/2013 -Disponibilizado em :     07/11/2013
Folha No. : -Numero de Folhas :    0 - Despacho :

INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    08/08/2013  -Diario da Justiça :      1363
Publicado em :  13/08/2013  -Disponibilizado em :    12/08/2013
Folha No. :         123  -Numero de Folhas :        0  -Despacho :

1)    INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS;2) PROMOVA à ESCRIVANIA A CONCLUSãO DOS AUTOS, CONFORME ROTINAS DISPOSTAS NA REFERIDA PORTARIA 004/2013.


Protocolo: 200805904152

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar que a contribuição social patronal relativa aos servidores, agentes políticos e contratados junto ao INSS decorre de débito tributário de responsabilidade da Câmara Municipal (CNPJ 01.616.519/0001-61), porquanto esta detém cadastro nacional de pessoa jurídica distinto do Município de Valparaíso de Goiás (CNPJ 01.616.319/0001-09), bem como comprovar o pagamento de eventual parcelamento de dívida junto ao INSS relativo ao débito acima citado, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Valparaíso de Goiás, 20 de agosto de 2012.

Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente

Juiz de Direito


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    07/01/2011 -Diario da Justiça :       736
Publicado em :  12/01/2011 - Disponibilizado em :    11/01/2011
Folha No. :         101 - Numero de Folhas :        0 - Despacho :

..."ASSIM, DIANTE DA NOTíCIA DE QUE UM NOVO PARCELAMENTO ESTARIA SENDO REALIZADO, INTIME O RéU PARA QUE EM 25 DIAS DIGA SE, DE FATO, OCORREU. I.


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    17/11/2009 - Diario da Justiça :      464
Publicado em :  20/11/2009 - Disponibilizado em :    19/11/2009
Folha No. :         95 - Numero de Folhas :          0 - Despacho :

ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR OU DIZER SE SÃO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NO PRAZO DE CINCO DIAS


Número do Processo:   200805904152 - 590415-67.2008.8.09.0162
Data da Extratação :    19/12/2008 - Diario da Justiça :      250
Publicado em :  08/01/2009 - Disponibilizado em :    07/01/2009
Folha No. :         48/49 - Numero de Folhas :     0  - Despacho :

(...) QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DOS EFEITOS DA TUTELA, HEI POR BEM INDEFERI-LO. ISSO PORQUE , A TUTELA ANTECIPADA E UMA ESPECIE DO GENERO TUTELA DE URGENCIA E POSSUI FINALIDADE DE TORNAR A PRESTACAO JURISDICIONAL EFETIVA, NOS CASOS EM QUE O TEMPO DE DURACAO DO PROCESSO PODE PROVOCAR O PERECIMENTO DO DIREITO.  ERIGE A NORMA DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A EXIGENCIA DA PRESENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. A VEROSSIMILHANCA  CONSISTE NUM JUIZO DE PROBABILIDADE DE QUE O REQUERENTE REALMENTE  DETENHA O DIREITO ALEGADO, BASEANDO-SE EM PROVA INEQUIVOCA DA ALEGACAO. (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. INTIME-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 16 DE DEZEMBRO DE 2008 - MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU.- JUIZA SUBSTITUTA


MORALIZAÇÃO! FORA VEREADORES ÍMPROBOS-RÉUS! – VALPARAÍSO-GO


SAIU O ACÓRDÃO DO PICAPAU! 2014 – CONTAS IRREGULARES / TCM-GO – VALPARAÍSO-GO




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