População de Águas Lindas (DF) faz protesto violento em rodovia

Policial do DF é ferido na cabeça após entrar em confronto com assaltantes

Um policial civil de 47 anos, da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) — unidade do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF (PCDF), foi atingido na cabeça quando perseguia cinco assaltantes, no Jardim ABC, na Cidade Ocidental (GO). O confronto ocorreu no início da tarde deste sábado (10/12). O policial foi socorrido no posto de saúde de São Sebastião e encaminhado ao Hospital de Base (HBDF) pelo Corpo de Bombeiros do DF.

Família morre carbonizada em acidente na BR-153 em Goiás

Carro com placa de Brasília pega fogo e mata cinco pessoas da mesma família

Por volta das 7h30 deste sábado (10/12), um Fiat Uno com placa de Brasília e uma carreta que transportava gado colidiram frontalmente na BR-153 (rodovia também conhecida como Belém-Brasília), num trecho próximo ao município de Rialma (GO), a 228 Km da capital federal. Com o impacto, o carro pegou fogo e os cinco ocupantes morreram no local.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal em Jaraguá (GO), que registrou a ocorrência, o motorista do Fiat Uno, o confeiteiro Alexandro da Costa Santos Moura, de 34 anos, teria perdido o controle do veículo e invadido a pista contrária. Ainda segundo a PRF, as cinco pessoas eram da mesma família: além de Alexandro, estavam no veículo a esposa dele, a dona de casa Maria Aparecida Pereira de Moura, 33, uma filha, de 9, e dois filhos, de 4 e 11 anos. A família morava em Valparaíso (GO) e saiu de casa às 4h em direção à cidade de Riachão, no Maranhão. O casal levava as crianças para conhecer os avós.

O condutor da carreta, Francisco Alves Pequeno, de 53 anos, e a esposa dele, Maria do Socorro Barbosa, 50, ficaram feridos sem gravidade e foram encaminhados ao Hospital Ortopédico de Ceres (GO). Francisco sofreu apenas arranhões no braço. Já a mulher teve ferimentos no braço e um trauma no pé. Ambos devem ficar em observação até amanhã.

Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal de Ceres (GO), localizado a aproximadamente 4km do local do acidente. A polícia ainda apura as circunstâncias da tragédia.

Fonte: Correio Braziliense -  Yale Gontijo - Leonardo Santos - Letícia de Souza - Publicação: 10/12/2011 13:31 Atualização: 10/12/2011 18:26

 

Carreta passa por cima de carro com placa de Brasília na BR-153 e mata cinco

* Com agências

Um acidente vitimou cinco pessoas e deixou duas feridas no início da manhã deste sábado (10), em Rialma (GO). Um carro Fiat Uno, com placa de Brasília, bateu em uma carreta que transportava cerca de 60 cabeças de gado na BR-153.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a carreta acabou passando por cima do carro, que pegou fogo e matou os passageiros e o motorista carbonizados.

Já o condutor do caminhão e um passageiro foram levados para o hospital de Ceres (GO). Ainda segundo a polícia, a suspeita é de que a veículo menor tenha feito uma ultrapassagem proibida.

Parte da carga também morreu carbonizada. As vítimas ainda não foram identificadas.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br - Publicação: Sábado, 10/12/2011 às 14:21:56   Atualização: 10/12/2011 às 15:03:52

 

Carro de Brasília bate em carreta com gado e cinco pessoas morrem

Acidente aconteceu próximo à cidade de Rialma (GO), às 7h deste sábado.
Carro pegou fogo; polícia suspeita de ultrapassagem proibida.

Cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas em acidente entre um carro modelo Uno com placa de Brasília e uma carreta que transportava mais de 60 cabeças de gado. A colisão aconteceu na BR-153, a cerca de quatro quilômetros da cidade de Rialma, em Goiás, neste sábado (10), por volta das 7h.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a carreta bateu de frente com o veículo de passeio, que pegou fogo. A carreta saiu da pista e capotou. A polícia acredita que o motorista do carro fez uma ultrapassagem proibida.

O motorista e os passageiros do Uno não conseguiram sair do carro e foram carbonizados. As vítimas eram de uma mesma família – um casal, um menino de 11 anos, uma menina de 9 anos e um menino de 4 anos – que viajava para a casa de parentes no Maranhão.

O motorista do caminhão e um passageiro foram levados para o hospital da cidade de Ceres (GO) e passam bem. Com o impacto, alguns animais também morreram.

Fonte: G1 DF - 10/12/2011 14h10 - Atualizado em 10/12/2011 18h27 - Do G1 DF e do G1 GO

Feriado Forense - A Lei n.º 1.408, de 9 de agosto de 1951, em seu art. 5.º, instituiu o Dia da Justiça.

Dia da Justiça - 8 de dezembro

Os povos antigos simbolizavam a justiça mediante deuses e semideuses de seu imaginário.

Para os gregos, a deusa Têmis representava a justiça, a lei e a ordem e protegia os oprimidos. Sentava-se ao lado de Zeus e era sempre invocada pelas pessoas que juravam dizer a verdade. Têmis era representada sem venda, com olhar severo, tendo nas mãos uma balança e uma cornucópia. Na mitologia romana, era chamada Justitia (Justiça).

Na mitologia egípcia, a deusa Maat era a expressão da justiça divina. O símbolo de Maat era uma pena de avestruz. Durante o Tribunal de Osíris, uma pena dessa ave era colocada em um dos pratos da balança; no outro, era colocado o coração dos mortos, para que o julgamento fosse justo.

No século XVI, os artistas alemães colocaram uma venda nas representações da deusa da Justiça, para simbolizar a imparcialidade que deveria ocorrer nos julgamentos. Contudo, é preciso que a Justiça tenha os olhos austeros de Têmis, para que possa enxergar as injustiças e agir com imparcialidade e firmeza.

Para que haja justiça entre os povos, a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento discorre sobre direitos e deveres individuais, sociais, culturais e políticos.

No Brasil, os direitos e deveres dos cidadãos estão preceituados na Constituição, promulgada em 5/10/1988, sobretudo no artigo 5o No Capítulo III, que discorre sobre o Poder Judiciário, são citados os órgãos responsáveis pela justiça no país: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e juizes do Trabalho, Tribunais e juizes Eleitorais, Tribunais e juízes Militares e Tribunais e juizes dos Estados e do Distrito Federal, e suas respectivas competências. O artigo 127 dispõe sobre o Ministério Público, "incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Leis específicas, como o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Tributário Nacional e o Código Comercial estabelecem normas para que se cumpram os quatro objetivos da Constituição, expressos no artigo 3o ("construir uma sociedade livre; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e os dez princípios elencados no artigo 4o (independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político).

Fonte: www.paulinas.org.br - Datas comemorativas: cívicas e históricas - Jacinta Cericato

06/12/2011 – 23:20 – Cadáver encontrado, com 18 tiros, no Jardim Planalto-Luziânia-GO, próximo a Bunge, atrás do Posto Machado, na linha férrea. Sem identificação, moreno, estatura mediana, aproximadamente 25 a 30 anos.

Ontem, 01/12/11, aproximadamente, às 21:00, ao chegar ao bar do sogro no Jd. Central/Jd. Ingá-Luziânia-GO, próximo a Bunge, o trabalhador, terceirizado, desta empresa, Carlos Gomes Silva, 28, ainda uniformizado, foi executado com 12 tiros.

Foi encontrado, ontem, 01/12/11, corpo de homem, com perfuração no crânio, trajando, apenas, bermuda azul, próximo a subestação da CELG, estima-se que estaria no local há 40 dias.

PRF resgata trabalhadores em regime de escravidão em carvoaria em Formosa Sem condições de higiene, eles disseram ter contraído dívida com o patrão

Céu Azul: homens são mortos com mais de 30 tiros

Quadrilha assalta supermercado, componente preso justifica como cobrança de dívida.

Fonte: TV Brasília

Sargento do Corpo de Bombeiros do DF é preso por roubo

Grande movimentação de viaturas e helicóptero do DF em sentido à Luziânia provocou especulações em moradores de Valparaíso-GO, alguns pensavam em fuga do presídio. Na realidade ocorreu atendimento a tentativa de homicídio contra um sargento da PM-DF, na BR-040, proximidades do Posto Machado – Jd. Ingá/Luziânia-GO. O sargento reagiu matando um indivíduo e ferindo outro. Ferido, com um tiro na perna e uma facada no ombro, o militar pediu socorro no Posto da Mata em Valparaíso-GO. O segundo indivíduo ferido foi preso no Hospital Regional de Santa Maria-DF.

Até o presente momento foram informadas 11 mortes, neste domingo, nas cidades Luziânia, Valparaíso e Cidade Ocidental, neste momento 7 corpos se encontram nos locais: Valparaíso – 2, Luziânia – 3, Cidade Ocidental – 2.

Em decorrência da série de ocorrências que envolvem Valparaíso de Goiás, surge a necessidade da sociedade atentar para a preservação da dignidade da cidade e cidadãos. Operações que poderiam resultar em benefícios para a população, cada vez mais, pela impunidade, causam prejuízos irreversíveis, envolvendo pelas facilidades cidadãos e representantes políticos, portanto, com intuito de incentivar à comunidade e legisladores a fiscalizarem a correta destinação dos diversos benefícios que são tomados em nome do povo, algumas considerações:

ONGs administradas honestamente existem, entretanto, se as “contempladas”, com verbas, no município, não forem estas, toda a comunidade fica extremamente prejudicada. As atividades formativas e ocupacionais são essenciais para o equilíbrio social, mesmo famílias auto-suficientes na manutenção dos seus, são prejudicadas, vez que os desfavorecidos tornam-se suscetíveis aos envolvimentos com práticas delituosas que podem vitimar qualquer membro desta comunidade. Preservar o bem comum é preservar a vida. Neste sentido, torna-se relevante que cada cidadão fiscalize a aplicação dos recursos em ONGs, órgãos públicos etc.

Contrabando é a principal fonte de apreensões de bens, pela Receita Federal, que movimenta milhões de reais em doações no país, para associações, órgãos públicos...

As entidades que atendem os requisitos devem se cadastrar e utilizar de forma honesta os benefícios em prol de suas comunidades, para que tal possibilidade seja distribuída de forma mais equitativa.

Apreensões de dezenas de caminhões de mercadorias, principalmente instrumentos musicais, recentemente, em Valparaíso de Goiás, pela Operação Condor dá uma indicação da dimensão dos negócios. Receita apreende grande volume de instrumentos musicais importados - OPERAÇÃO CONDOR

Doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal é um mecanismo que pode beneficiar comunidades carentes, porém, pode ser a origem de desvios do que seria bens públicos, vez que falta transparência na transferência e acompanhamento da destinação. Pelo que se exorta a atenção da comunidade e legisladores. Orientações Gerais para Solicitação de Doações de Mercadorias Apreendidas

Desvios seriam uma das causas que preocupam a comunidade em relação aos sucessivos roubos de equipamentos em escolas de Valparaíso de Goiás, fato divulgado em rede nacional.

Veja relatório de doações, do período de 01/2011 a 09/2011 da 1ª RF para Valparaíso-GO, click imagem p/ ampliar:

Veja relatório do período de 01/2011 a 09/2011 da 1ª RF, que abrange DF, GO, MT, MS e TO, com sede em Brasília-DF e mantém delegacias regionais em Anápolis-GO, Goiânia-GO, Campo Grande-MS, Dourados-MS, Cuiabá-MT, Palmas-TO, com doações totalizando R$ 25.132.030,29. Click na imagem para relatório completo em PDF.

FAÇA JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS...

DIGITE OUTROS NÚMEROS... ELEIÇÕES 2012...

REELEIÇÃO ZERO!

Veiculo furtado GOL G3 - 4 PORTAS - BRANCO - PLACA XXX XXXX de Valparaíso de Goiás, assalto na 2ª Etapa do Céu Azul, proprietário Ivaldo.
Fones para contato "VEÍCULO RECUPERADO". Dados suprimidos por solicitação.

Em Valparaíso de Goiás a votação para Conselheiros Tutelares acontece neste feriado, 15 de Novembro de 2011, das 08:00 as 17:00h, no Colégio Municipal da 1ª Etapa do Céu Azul.

Para votar o cidadão deve levar o título de eleitor ou um documento com foto, desde que seja eleitor do Município de Valparaíso e esteja em conformidade com a justiça eleitoral.

É importante que o cidadão reflita sobre o seu voto, sempre, principalmente, neste momento que antecede eleições municipais, frequentemente, personalidades buscam o cargo como forma de se projetar politicamente. A mudança de conselheiros, deve levar em conta as performances dos conselheiros atuais que se candidatam a reeleição, assim como o perfil dos novos e inexperientes candidatos, visto que a ação conselheira visa efetivar a aplicabilidade dos direitos, das crianças e adolescentes, previstas no ECA. Saiba mais, click na imagem p/ acessar Guia do Conselheiro Tutelar:

Saiba sobre o ECA:

Youtube / renatinhamdias

AÇÃO CONSELHEIRA – CONSELHO TUTELAR – VALPARAÍSO-GO

VOTE PARA CONSELHEIRO TUTELAR – VALPARAÍSO-GO

JUSTIÇA AFASTA DOIS CONSELHEIROS TUTELARES - CRISTALINA-GO

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES-DF - 04/10/09

Ação Conselheira...

Quando falamos de ação conselheira nos vêm em mente a forma de atuação que os Conselheiros devem encaminhar ou requisitar as medidas em defesa e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. A ação conselheira é muito mais ampla do que somente o atendimento realizado dentro da sede do Conselho, o qual resulta em encaminhamentos e requisições de serviços.

A ação conselheira transcende as paredes dos Conselhos e percorre todos os caminhos necessários, dentro da lei, para garantir que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados. A maior ação do Conselheiro está em fortalecer o colegiado, uma vez que o colegiado que não se entende, tende a colocar em risco as situações atendidas no Conselho. Um encaminhamento equivocado pode trazer grandes danos. Um Colegiado que exercita as suas opiniões tende a errar menos e a proteger mais, a garantir mais direitos a sua clientela e a se fortalecer.

O Colegiado, quando divide bem as suas tarefas, consegue manter o Conselho atualizado, equilibrado e uniforme, pois nessa divisão de tarefas que vão além do atendimento direto à comunidade, tais como participar de diversas reuniões no poder público: Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Especial da Criança, Orçamento Público Municipal etc., além das reuniões da comunidade, tais como: Fórum de Entidades, Fórum de defesa da criança e do adolescente, enfim tudo o que diz respeito a garantia e preservação dos direitos desse público.

Quando o Colegiado não se entende e não se informa, quem perde é a criança e o adolescente. É muito importante que o Conselheiro tenha fundamentada a opinião do seu colegiado, pois quando vai aos lugares para atendimento ou participação, ele está representando um Colegiado e não a sua própria pessoa, pois é uma figura pública, inclusive formador de opiniões. A ação conselheira fiscaliza se as políticas públicas para atendimento à infância e adolescência estão sendo eficazes e suficientes para atender as demandas do município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é parte de suas entranhas: com o hábito de usá-lo acabamos nos apropriando dos artigos, pois, caso não os mencionemos em nossas requisições, elas acabam por ficar muito simples.

Defender e garantir direitos junto à infância e à adolescência requer dedicação exclusiva. Já observamos em municípios que, quando o Conselheiro acumula funções, a ação conselheira não tem a mesma qualidade de atendimento. Tem que se dividir o tempo entre uma e outra atribuição e em alguns casos corre-se o risco de confrontar ações. Uma das ações que o conselheiro deverá se empenhar a todo o momento é a de divulgar o ECA. Seja em escolas, comunidades, no ônibus na rua, em seminários, palestras, workshop, dinâmicas ou oficinas, o importante é que a divulgação aconteça. São de pequenas ações que conseguimos alcançar os maiores objetivos. Veja a luta da formiga em carregar enormes folhas para o seu formigueiro para se precaver do inverno e garantir a sua sobrevivência. Conforme o tempo passa e a umidade atinge o formigueiro a folha em sua decomposição criam-se fungos, que alimentarão a formiga para que ela sobreviva todo o inverno.

A Ação Conselheira é assim: percorre diversos lugares defende e garante direitos ensinando a sua clientela a se munir do ECA para defender-se, criando uma rede de fiscalização de direitos na comunidade a qual irá apontar as suas necessidades e reivindicar que o poder público cumpra o seu papel de agente executor de políticas públicas para a infância e adolescência, as quais com uma per capta justa e descente evitarão que os nossos jovens corram o risco de cumprirem medidas sócio educativas de internação.

VOCÊ SABIA? O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL, para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.  O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar. Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades. Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos.

Neste feriado do dia 15 de novembro, estará ocorrendo a eleição para conselheiro Tutelar em nosso Município, momento em que a sociedade precisa unir-se para eleger estes representantes que irão trabalhar pela defesa das nossas crianças e adolescentes.

Gostaria de pedir a nossa comunidade que compareçam ao local de votação na Escola Municipal Céu azul e cumpram com um ato importantíssimo de cidadania, ato este que por não ser obrigatório não recebe de muitos a devida importância que merece.

Nossas crianças e adolescentes estão a cada dia mais tendo seus direitos violados e sendo sugados pela droga, violência doméstica, abuso sexual e psicológica, negligência entre tantas outras violências, cabe a nós que somos cidadãos de bens e conhecedores da lei e mais que isso, que amamos nossos filhos e netos e, portanto, sabemos o quanto sofrido seria vê-los sofrendo qualquer forma de violência, sairmos à rua e chamarmos os nossos vizinhos para escolher entre os candidatos àqueles que por um período de três anos estará zelando pela defesa das nossas crianças e adolescentes.

Não devemos esquecer que o modelo de democracia participativa adotado pelo Brasil evidencia que o exercício da cidadania se dá através da participação popular, não somente através dos direitos políticos, como o de votar e ser votado, como também, através da participação efetiva dos membros da sociedade nas decisões governamentais, inclusive no que toca ao tema do direito da criança e do adolescente. Inclusive o art. 204, inciso II da CF/88 traz.

Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão
Presidente do ConselhoTutelar

VOTE PARA CONSELHEIRO TUTELAR – VALPARAÍSO-GO

JUSTIÇA AFASTA DOIS CONSELHEIROS TUTELARES - CRISTALINA-GO

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES-DF - 04/10/09

Realmente, Valparaiso parece estar localizado estrategicamente na rota de todo tipo de bandidos e das mais variadas atividades ilegais que existem no País. Não é atoa que é uma das cidades brasileiras com os maiores índices de violência e corrupção do Entorno Sul do Distrito Federal. Esse reflexo negativo da imagem do Município a nível nacional, infelizmente não provem apenas da localização geográfica, mas da falta de investimentos em Segurança Pública e do completo abandono do governo goiano a região do Entorno. O pouco efetivo da Polícia Militar, o efetivo irrisório da Polícia Civil, unido aos quase miseráveis salários pagos a estes profissionais que arriscam suas vidas para proteger os cidadãos, deixam a região a mercê de empresários, bandidos e políticos corruptos que se instalam com o fim dominar e explorar o povo Valparaisense e a região.

Observe nas imagens a estrutura humana e logística da Guarda Municipal Cristalinense requisitada pela Receita Federal para guardar as instalações físicas e humanas na operação Condor em Valparaiso. Infelizmente o governo da Prefeita Lêda Borges (PSDB) parece comungar com os mesmos princípios do governo de Goiás (PSDB), pois deveria criar e estruturar a Guarda Municipal Valparaisense para proteger os bens públicos e os moradores desta cidade. O projeto já está aprovado, existe muito dinheiro para isso, existe a necessidade disso e só falta existir um Prefeito comprometido com o povo para colocar em prática.

Redação/Imagens: Fred Gurgel

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Seminário em Luziânia: em busca da aplicação da Lei Maria da Penha

Com o objetivo de facilitar a capacitação de lideranças e profissionais para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em suas atividades, o Ministério Público de Goiás promove, nesta sexta-feira (11/11), na cidade de Luziânia, o Seminário “Violência Doméstica – uma superação coletiva, 5 anos da Lei Maria da Penha”.

O evento acontece no auditório do Tribunal do Júri, na Av. Neilor Rolin, antiga Av. Sara Kubitscheck, Qd. MOS, Lt. 07-B, Parque JK, numa promoção conjunta dos Centros de Apoio Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia e Goiânia, Escola Superior do Ministério Público e Núcleos de Gêneros.

Luziânia: primeira promotoria especializada no interior
A promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia foi instituída por ato da Procuradoria-Geral de Justiça em junho último, sendo a primeira especializada no interior. A promotoria entrou em funcionamento propriamente dito no dia 22 de setembro de 2011.

A comarca foi contemplada com a especializada, em razão da existência de um trabalho anterior - implantação do Núcleo de Gênero, que aconteceu no começo do ano, dentro do convênio com o Ministério da Justiça. Luziânia também é a única cidade do Entorno a possuir delegacia especializada de violência contra a mulher.

Entorno: histórico de violência
No município, duas promotorias de justiça atendiam, em meio às suas muitas outras demandas e atribuições, denúncias de violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Em 2010, 40% das denúncias recebidas pelas promotorias tratavam dessas práticas. Nos três primeiros meses deste ano, em uma das promotorias, 56% das 75 denúncias oferecidas eram referentes à violência doméstica, enquanto na outra esse número atingiu 48,5% das 103 denúncias oferecidas.

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, então, até em função da crescente demanda, passou a ter atribuição exclusiva para a defesa dos direitos da mulher. Em funcionamento há pouco mais de um mês e, mesmo sem que muitos moradores tenham conhecimento da novidade, foram recebidos na promotoria, apenas nesse curto período, 95 inquéritos policiais de casos envolvendo a violência doméstica. Não estão computados nas estatísticas da promotoria os dados relativos às ações penais em tramitação, por não haver Vara específica para tais casos. Também, em razão da greve do Judiciário local, poucas ações penais estão sendo remitidas ao MP, mas sabe-se que historicamente há um grande número de processos dessa natureza.

Segundo informações da promotoria, atualmente, a maioria das mulheres busca o órgão para obter medidas protetivas, em razão da prática de crime de ameaça por parte dos agressores. Há casos também de pedidos de prisão preventiva, quando o agressor já responde à ação penal.

Objetivos concretos
Além de divulgar para a comunidade o trabalho da promotoria especializada, o que se pretende é o fortalecimento de toda a rede de apoio e a capacitação de multiplicadores que lidam com o tema no seu dia a dia.

Estão confirmados no seminário, além dos representantes do MP, os titulares e servidores das Secretarias de Saúde, Educação e da Promoção Social e Trabalho. Delegados, juízes, assistentes sociais e profissionais das áreas de atendimento voltado para a mulher e e interessados no tema também estarão presentes.

Campanha Nacional: exibição de vídeo
Na abertura do evento, será exibido o vídeo idealizado pelo Ministério Público do Espírito Santo, e adotado nacionalmente pelo CNPG sobre o assunto. Denominado “Margarida”, a vinheta de 30 segundos mostra o poder destrutivo da violência doméstica, principalmente a cometida contra a mulher.

Programação
O evento será aberto pela representante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Rúbian Côrrea Coutinho. Participam da solenidade também os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos e do Cidadão, Bernardo Boclin e Maurício Gebrim, e a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Luziânia, Marina Mello.

Na primeira parte da atividade, que acontece das 9 às 12 horas, haverá mesa de debates sobre os desafios na efetivação da Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto, a docente da UNB e doutora em Antropologia, Lourdes Maria Bandeira e o promotor de Justiça do MPDFT Fausto Lima, que conta com mais de 10 anos de atuação em temas ligados à questão de gênero. Presidirá essa mesa a titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia, Marina Mello de Almeida.

No período da tarde, entre 14 e 17h30, será realizada a oficina vivencial “A força da rede”, com destaque para a importância do trabalho em rede para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município. Na oficina, Fausto Lima e Lourdes Bandeira serão os expositores, e terão como facilitadoras as promotoras de Justiça Marina Mello e Rúbian Corrêa Coutinho, da 63ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Goiânia.

Trabalho de fôlego
Desde o início do ano, a promotora de justiça Marina Mello tem desenvolvido ações contínuas para garantia dos Direitos da Mulher na comarca. Assim, já foi evidenciada à administração municipal a necessidade de criação da Casa Abrigo ou Casa de Passagem para mulheres em situação de violência. O Núcleo de Gênero também já foi apresentado às autoridades municipais, oportunidade em que foi feita uma explanação detalhada sobre o tema e distribuição de material didático, com o apoio da imprensa local.

Ainda no primeiro semestre, foram proferidas palestras a mais de 850 professores da rede municipal de ensino sobre o tema, com distribuição de cartilha sobre Lei Maria da Penha. A abordagem sobre o assunto foi feita também para cerca de 200 mulheres representantes do programa federal Mulheres da Paz, com distribuição de material didático.

No segundo semestre, o MP e gestores firmaram acordo para incluir na grade curricular dos alunos da rede municipal de ensino a temática envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Entrevistas frequentes em rádios e TVs fazem parte da estratégia de divulgação tanto da Lei Maria da Penha quanto da existência da promotoria especializada para atendimento à população. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: MPGO -  09/11/2011 - 14h05

Os policiais civis lotados na RIDE, reunidos em Assembléia, decidiram suspender os movimentos que estavam previstos para a próxima quinta e sexta-feira, em função da reunião agendada entre o Sindicato,  o secretário de segurança e o deputado João Campos, que está marcada para esta quinta-feira, dia 10, às 15h, na SSPJ.

Uma nova Assembléia Geral foi marcada para sexta-feira, dia 11, às 9h, no Pátio da 1ª DP de Valparaíso - Goiás, tendo como pauta o resultado da reunião entre SINPOL e a SSP.

SINPOL-GO

Sindicato forte é você quem faz!

Fonte: Sinpol-GO - 09/11/2011

• POLICIAIS CIVIS DA RIDE REALIZAM ASSEMBLÉIA – VALPARAÍSO-GO POLICIAIS CIVIS DA RIDE REALIZAM ASSEMBLÉIA – VALPARAÍSO-GO
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