TRT-GO determina fim da paralisação dos rodoviários no Entorno
O presidente do TRT de Goiás, desembargador Mário Bottazzo, decidiu hoje aumentar o valor da multa contra os trabalhadores grevistas do transporte rodoviário do entorno de Brasília de R$ 20 mil para R$ 100 mil. A greve foi considerada abusiva pelo presidente do TRT na noite de terça-feira, 26/07.
Na audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 27/07, o presidente homologou o acordo coletivo de trabalho que já havia sido firmado entre o Sittrinde - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico, e as empresas de transporte coletivo da região, representadas pela Associação das Empresas de Transporte Interestadual e Intermunicipal da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF. O acordo foi homologado em audiência realizada no auditório do Tribunal Pleno no processo de Dissídio Coletivo (nº 307-45.2011.5.18.0000), ajuizado pelas entidades patronais. “Se a greve já era ilegal, com a homologação do acordo se torna ainda mais abusiva”, declarou o presidente do TRT.
Ainda, incluiu no pólo passivo da ação a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, CUT-DF, que segundo foi apurado na audiência, contribuiu para a deflagração da greve ilegal. Durante a audiência de conciliação, o Sittrinde, que representa legalmente a categoria, não assumiu a autoria do movimento. Também esteve presente na audiência o Sinditrans-Al – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Passageiros e Cargas do Município de Águas Lindas de Goiás, que disputa a representatividade da categoria e não tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego. O presidente do Sinditrans, Ronilton Gonçalves também negou que a entidade tenha incitado os trabalhadores à greve.
De acordo com o acordo homologado hoje, a multa de R$ 100 mil reais será aplicada imediatamente contra o Sinditrans e a CUT-DF, após a notificação da última, na pessoa do seu presidente José Eudes Oliveira da Costa.
A greve
A greve dos rodoviários do entorno de Brasília teve início na segunda-feira, 25/07, em Águas Lindas e ontem chegou ao município de Santo Antônio do Descoberto prejudicando 100 mil usuários que utilizam o transporte intermunicipal para trabalhar. Hoje, o movimento começou parcialmente em Valparaíso. A greve foi considerada abusiva pois não observou os preceitos legais, “o que inexoravelmente traz prejuízos à ordem pública”, ressaltou na decisão o desembargador Mário Bottazzo.
O presidente do TRT também reconheceu que o movimento foi incentivado pelo Sinditrans que não tem legitimidade para representar a categoria.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás, Januário Justino, participou da audiência realizada no TRT e disse que vai pedir a execução da multa e a instauração nesta quinta-feira, 28/07, de inquérito policial para apurar os responsáveis pelo movimento ilegal. “Só pode fazer greve quem representa legalmente os trabalhadores”, declarou o procurador.
Acordo
O acordo coletivo de trabalho homologado pelo presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, concede aumento de 8% à categoria, sendo 1,71% de ganho real, a partir de 1º de agosto. O reajuste incidirá sobre todas as parcelas econômicas já conquistadas pela categoria.
A assinatura do acordo de dissídio durou mais de três horas. Na mesma sala estavam os representantes dos dois sindicatos — do oficial e do que representa os "dissidentes" — das empresas de ônibus, além do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Januário Justino Ferreira, e o presidente do TRT da 18 Região, o desembargador Mário Sérgio Bottazzo, o mesmo que decretou a "abusividade" da greve na noite da última terça-feira (26/7).
Dois sindicatos eram réus na ação, mas apenas um foi punido, o Sindtrans -AL, que não tem autorização da Justiça para funcionar. O desembargador Botazzo estipulou multa no valor de R$ 20 mil por dia de suspensão total ou parcial da prestação de serviço por parte dos integrantes da categoria de Águas Lindas. Os motivos apresentados para a decisão judicial de ilegalidade teriam sido as infrações cometidas como, por exemplo, o fato de não terem observado os preceitos legais de avisar com antecedência de 72h o início da paralisação aos empresários e usuários.
Diante da existência de dois grupos de trabalhadores, o presidente da Assetransp, Carlos Alberto Medeiros, alegou não saber com quem negociar. “Temos um sindicato constituído e outro que não tem respaldo da Justiça nem sequer apresentou uma proposta por escrito, mas deflagrou a greve. Enquanto não voltarem ao trabalho, não negociamos”, decretou. A CUT, acusada pelo Sittrinde de insuflar os grevistas, não só admitiu o apoio aos trabalhadores de Águas Lindas e de Santo Antônio do Descoberto como se identificou como porta-voz do grupo. “Quem fala por eles somos nós ou o advogado."
Enquanto a população do Entorno sofre com as consequências da falta de ônibus, patrões e empregados trocam acusações e tornam imprevisível o fim do impasse. Para o sindicato dos rodoviários, a greve de motoristas e cobradores de Águas Lindas e de Santo Antônio do Descoberto tem interesses políticos. A entidade acusa a CUT no Distrito Federal de apoiar financeiramente e juridicamente os “dissidentes” da categoria, com a intenção de ampliar a base sindical na região vizinha à capital do país. Para os representantes das empresas, a paralisação é consequência da disputa entre dois sindicatos por território.
Fonte: Correio Braziliense - Publicação: 27/07/2011 21:02 Atualização: 27/07/2011 21:32 - Adriana Bernardes
Em 7 horas, ANTT aplica 178 multas em empresas de ônibus do Entorno
Multas de R$ 3,6 mil são por descumprimento de horários das linhas.
Medida da agência visa resguardar deslocamento da população.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que entre as 16h30 e as 23h40 desta terça-feira (26) aplicou 178 autuações junto a três empresas de ônibus que operam no Entorno do Distrito Federal. As multas são decorrentes do descumprimento do horário das linhas de ônibus e custam R$ 3.648,90 por cada atraso.
Segundo a ANTT, as empresas autuadas foram a Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda; a Vaztur – VAZ Transporte e Turismo Ltda. e a ESA – Empresa Santo Antônio Ltda. Do total de infrações, 68 foram para a Taguatur, 42 para a Vaztur e 68 para a ESA.
De acordo com a ANTT, a medida de aplicação de multas foi tomada "visando resguardar o deslocamento da população no trajeto trabalho/residência e vice-versa".
Na segunda-feira (25), os trabalhadores de Águas Lindas iniciaram uma paralisação. Nesta terça (26), os rodoviários de Santo Antônio do Descoberto aderiram à greve e, nesta quarta, parte dos rodoviários de Valparaíso não trabalhou. Eles querem reajuste de 20% nos salários. A proposta das empresas é de um aumento de 6,29%.
A ANTT informa ainda que continua verificando o cumprimento mínimo do quadro de horários das linhas nesta quarta-feira (27).
Justiça
Nesta terça-feira (26), o desembragador Mário Sérgio Botazzo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, concedeu liminar em favor das empresas empresas de ônibus considerando abusiva a greve dos rodoviários. A decisão incluiu a aplicação de multa de R$ 20 mil por dia ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Passageiros e Cargas do Município de Águas Lindas de Goiás (Sinditrans-AL), por causa da paralisação.
Está prevista para a tarde desta quarta-feira uma audiência de conciliação, em Goiânia, entre patrões e empregados.
Fonte: G1 DF - 27/07/2011 12h57 - Atualizado em 27/07/2011 13h59
ANTT multa empresas de ônibus por não cumprir horários no Entorno
Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicaram, entre 16h30 e 23h30 dessa terça-feira (26/7), 178 multas contras as empresas que deixaram de circular por conta da greve dos rodoviários em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Valparaíso não entra na contagem, pois os coletivos circularam normalmente ontem. A cada horário descumprido, a agência autuava a empresa responsável com uma multa de R$ 3.684,90, com base em uma resolução da ANTT que regulamenta a punição nesses casos.
A assessoria de imprensa da agência informou que fiscais acompanharam a movimentação na rodoviária do Plano Piloto com base na tabela de horários definida pela ANTT. A cada coletivo que deixava de passar, os fiscais lavravam um auto de infração, posteriormente encaminhado às empresas que tiveram os serviços paralisados.
As empresas autuadas foram a Taguatur, com 68 infrações, Vaztur, com 42, e outras 68 para a Empresa Santo Antônio Ltda. A ANTT informou que vai continuar verificando o cumprimento mínimo do quadro de horários das linhas nesta quarta-feira (27/7), portanto, mais autuações podem ser emitidas hoje
Fonte: Correio Braziliense - Publicação: 27/07/2011 13:25 Atualização: 27/07/2011 13:50
Rodoviários do Valparaíso também decidem parar
A greve dos rodoviários de Águas Lindas tem mais um reforço para o movimento. Na manhã desta quarta-feira (27), na cidade de Valparaíso, alguns rodoviários deram início a paralisação de forma pacífica.
De acordo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Sittrinde), cerca de 40 funcionários paralisaram as atividades, deixando 20 a 30 ônibus dos 180 da cidade parados. O sindicato não está de acordo com a paralisação.
Desde a última segunda-feira (25), nenhum ônibus de Águas Lindas deixou as garanges. Na terça-feira, foi a vez dos rodoviários de Santo Antônio do Descoberto aderirem à greve.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai multar, a partir desta quarta (27), as empresas responsáveis pelas linhas que fazem o percurso de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto a Brasília, em caso de atrasos dos ônibus. A multa é de R$ 3.684,90 para cada linha que atrasar.
A Justiça Trabalhista considerou a greve abusiva e impôs uma multa de R$ 20 mil por dia aos grupos que estão promovendo o movimento. Está prevista para a tarde desta quarta-feira uma audiência de conciliação entre patrões e empregados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
A categoria reivindica aumento de salário de 20%; redução da carga horária de 7h20 para 6h30; aumento do tíquete-refeição de R$ 230 para R$ 300; pagamento de R$ 20 pela meia viagem e cesta básica no valor de R$ 100.
Rodoviários terão uma reunião sobre a greve nesta quarta-feira (27/7). Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico, Reinan Ferreira Rocha, a negociação será em Goiânia, às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Na segunda-feira (25/7) aconteceram três reuniões e os patrões ofereceram 6,29% de reajuste. Porém os rodoviários não aceitaram a oferta e mantiveram a greve. Na terça-feira (26/7) os empresários decidiram não negociar até o fim da paralisação.
A justiça do trabalho determinou, em liminar, que os rodoviários recebam uma multa de R$ 20 mil para cada dia de paralisação. Os rodoviários alegam que não foram informados oficialmente e a greve continua.
Rodoviários confirmam greve em seis cidades do Entorno na quarta-feira
Os representantes dos sindicatos dos rodoviários no Entorno confirmaram a paralisação dos ônibus em seis cidades nesta quarta-feira (27/7). As cidades de Valparaiso, Cidade Ocidental, Novo Gama e Planaltina de Goiás se juntam à Águas Lindas, que está com os ônibus parados desde segunda-feira (25/7), e Santo Antonio do Descoberto, que aderiu à paralisação na manhã desta terça-feira (26/7).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), José Eudes Oliveira da Costa, participa, na tarde desta terça-feira (26/7), de uma reunião com os rodoviários de Águas Lindas para estabelecer novas estratégias de negociação. O presidente do sindicato da cidade, Ronilton Gonçalves, confirmou que a greve vai continuar.
De acordo com o presidente do sindicato que representa os rodoviários dos municípios Cidade Ocidental, Valparaíso e Novo Gama, João Bezerra, a reunião desta terça-feira (26/7) com os rodoviários de Águas Lindas ocorre porque "os patrões não querem dar o aumento que os rodoviários acreditam ser justo". "Os patrões só querem dar um aumento linear de 6,29% e querem continuar com a carga horária de 7h20 diárias, o que é uma injustiça", diz. Ele confirmou a paralisação dos rodoviários das três cidades. "Ainda não sabemos o horário e o local, mas vamos parar amanhã", garante.
O presidente da CUT-DF informou que não houve negociações na reunião de ontem (25/7) com as empresas e, por isso, a população precisa estar avisada. “Só em Águas Lindas 100 mil pessoas dependem do transporte coletivo. Em Santo Antônio do descoberto são mais 60 mil”, informa.
A Associação das Empresas de Transporte de Passageiros do Entorno do DF afirmou que só negocia quando os rodoviários retomarem as atividades.
Aguardem mais informações
Fonte Correio Braziliense - Publicação: 26/07/2011 18:00 Atualização: 26/07/2011 19:27
Comentários